Questão 2116747

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2116747

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:

Alternativa A: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas são vedados aos estrangeiros.
Alternativa B: o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa D: os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Alternativa E: é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.