Questão 2116558

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2116558

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.418/1985 - Institui o Vale-transporte e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:

Alternativa A:
O fornecimento do vale-transporte é opcional e não vinculado à legislação trabalhista, sendo regido exclusivamente por acordos coletivos.
Alternativa B:
O desconto do vale-transporte deve incidir sobre o salário bruto, somando-se ao total de encargos sociais mensais.
Alternativa C:
O valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do empregado caso ele opte por transporte público intermunicipal.
Alternativa D:
O empregador está isento de fornecer o vale-transporte quando o empregado reside próximo ao trabalho, independentemente do meio de locomoção utilizado.
Alternativa E:
O empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado referente ao vale-transporte, mesmo que o custo real do benefício seja maior.

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