Questão 2116055

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2116055

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

É correto afirmar, no tocante ao direito à moradia, que

Alternativa A:
esse direito resulta de marcos constitucionais que estabeleceram critérios mínimos construtivos habitacionais, em especial relativos ao tamanho das residências e às condições de habitabilidade.
Alternativa B:
na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, o direito à moradia/habitação é parte do rol de serviços e direitos que assegurem bem-estar aos indivíduos.
Alternativa C:
é competência constitucional residual exclusiva a governos estaduais promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa D:
a construção de moradias a populações de baixa renda é expresso dever constitucional de organizações privadas e público-estatais.
Alternativa E:
esse direito se expressa na obrigação estatal de se fornecerem subsídios a que todos os indivíduos acima de 25 anos de idade tenham acesso a uma habitação própria.