Questão 2115827

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2115827

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que

Alternativa A:
a existência de preços registrados, por um lado, obriga a contratante a fornecer nas condições estabelecidas e, por outro lado, em regra, obriga a Administração a realizar a contratação.
Alternativa B:
o prazo de vigência da ata de registro de preços pode ser prorrogado indefinidamente desde que comprovado o preço vantajoso à Administração.
Alternativa C:
é vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual.
Alternativa D:
dispensa o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, ainda que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor.
Alternativa E:
a existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, possibilita à Administração contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.