Questão 2115661

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2115661

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Diante dos casos de violência na população pediátrica, o pediatra deve conhecer o que diz o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a conduta nessas situações é correto afirmar que

Alternativa A:
a comunicação imediata é obrigatória apenas para os casos confirmados.
Alternativa B:
além das diversas modalidades de maus tratos, a comunicação também é obrigatória para os castigos físicos e os tratamentos que humilham ou ridicularizam crianças e adolescentes.
Alternativa C:
a comunicação é obrigatória ao Conselho Tutelar mais próximo da Unidade de Saúde que está fazendo o atendimento do paciente.
Alternativa D:
a comunicação é obrigatória somente nos casos de violências contra crianças, que, pelo ECA, vai dos zero aos 12 anos de idade incompletos.
Alternativa E:
a comunicação ao Conselho Tutelar exime a obrigatoriedade da comunicação ao sistema de informações epidemiológicas da localidade na qual o evento ocorreu.

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