Questão 211549

Trata-se de norma programática sem obrigação imediata.

É um direito social promovido pelo Estado para garantir o bem-estar e saúde mental.

É um direito de terceira dimensão.

Gera obrigatoriamente condenação em danos morais coletivos se inexistir política pública.

Restringe-se aos trabalhadores da iniciativa privada.