Questão 211546

A lei é constitucional, pois a saúde deve priorizar quem contribui nacionalmente.

A lei é inconstitucional, pois a CF assegura aos estrangeiros residentes a igualdade e o acesso universal à saúde.

A medida é válida se os imigrantes não possuírem visto permanente.

A competência para tal lei é exclusiva da União.

O Estado pode cobrar taxas diferenciadas de estrangeiros para o atendimento.