Questão 211533

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 211533

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desapropriação por Interesse Social, Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o direito de propriedade e suas limitações constitucionais, analise:

I. A propriedade atenderá a sua função social.

II. A desapropriação por interesse social far-se-á mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos constitucionais.

III. No iminente perigo público, o uso de propriedade particular exige indenização prévia em qualquer hipótese.

IV. Glebas com culturas ilegais psicotrópicas serão expropriadas sem indenização.

Alternativas da questão 211533
Pular para o conteúdo principal