Questão 2115318

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2115318

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, é correto afirmar que

Alternativa A:
as únicas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária.
Alternativa B:
o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa C:
poderão ser instituídas Regiões de Saúde compostas por municípios limítrofes de estados diferentes.
Alternativa D:
a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e é atualizada a cada dois anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Alternativa E:
no planejamento da saúde elaborado pelos gestores do SUS, deverão compor os Mapas da Saúde apenas os serviços e as ações prestados pelos entes públicos.