Questão 211524

Ações afirmativas são inconstitucionais por violarem a igualdade formal.

O sistema de cotas étnico-raciais em universidades é constitucional por promover a igualdade material.

A igualdade de gênero impede critérios distintos de aposentadoria entre homens e mulheres.

É vedada a fixação de limite de idade em concursos públicos em qualquer hipótese.

O princípio da igualdade não possui eficácia nas relações privadas.