Questão
ID 211516Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme jurisprudência, o Habeas Data pode ser utilizado para:
Direito Constitucional · 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme jurisprudência, o Habeas Data pode ser utilizado para: