Questão 211515

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 211515

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a liberdade de reunião e o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 806.339), assinale a correta:

Alternativa A:
A realização de reuniões em locais abertos exige prévia autorização da autoridade administrativa.
Alternativa B:
A inexistência de aviso prévio não torna a reunião ilegal, bastando a divulgação da intenção que permita a ciência do Poder Público.
Alternativa C:
O direito de reunião prescinde de finalidade pacífica.
Alternativa D:
A autoridade pode proibir reunião se houver outra anteriormente convocada, mesmo sem conflito de objetivos.
Alternativa E:
Associações podem realizar reuniões permanentes em vias públicas sem qualquer aviso.