Questão 211499

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 211499

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Habeas Corpus, Habeas Data

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Quanto à gratuidade dos remédios constitucionais na CF/88, analise:

I. O Habeas Corpus é sempre gratuito.

II. O Habeas Data é gratuito.

III. A Ação Popular é gratuita, salvo má-fé.

IV. O Mandado de Segurança é gratuito para quem declarar pobreza.

Alternativas da questão 211499
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