Questão
ID 211499Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Habeas Corpus, Habeas Data
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto à gratuidade dos remédios constitucionais na CF/88, analise:
I. O Habeas Corpus é sempre gratuito.
II. O Habeas Data é gratuito.
III. A Ação Popular é gratuita, salvo má-fé.
IV. O Mandado de Segurança é gratuito para quem declarar pobreza.