Questão 2114929

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2114929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Considerando-se a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado

Alternativa A:
compulsoriamente, sem proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar.
Alternativa B:
compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade.
Alternativa C:
por incapacidade permanente para o trabalho, ainda que suscetível de readaptação.
Alternativa D:
no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
Alternativa E:
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.