Questão 211492

Pessoas físicas ou jurídicas têm legitimidade ativa para propô-la.

O autor é isento de custas judiciais em qualquer hipótese, mesmo agindo com má-fé.

A prova da cidadania faz-se exclusivamente pelo CPF.

Pode ser utilizada para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

A sentença produz efeitos restritos apenas às partes do processo.