Questão 211488

Sobre o remédio constitucional do habeas data, analise as afirmativas abaixo:

I. É a via adequada para assegurar o conhecimento e a retificação de informações, exigindo prova da recusa administrativa.

II. A prova da recusa do acesso ou da retificação é condição sine qua non para a impetração.

III. Pode ser impetrado por herdeiros para preservar a memória do de cujus.

IV. O procedimento é gratuito, mas exige a representação por advogado.