Questão 2114821

bastando, para tanto, a manifestação de vontade do interessado, pela via extrajudicial ou judicial.

admitindo-se a utilização da via extrajudicial apenas para a mudança de nome, não para a classificação de gênero.

impondo-se a anotação, no registro de nascimento, tanto em relação ao nome como quanto à classificação de gênero, de que se trata de pessoa transgênero.

desde que o pedido seja formulado pela via judicial e analisado após regular instrução probatória.

inclusive pela via extrajudicial, desde que precedida de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, atestada por laudo médico.