Questão 2114274

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2114274

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Um funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática de gestão pública, tem a intenção de lecionar numa universidade pública. Entretanto, ele ficou em dúvida se poderia exercer, ao mesmo tempo, dois cargos públicos. Com base no Capítulo VII da Constituição Federal, que versa sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
havendo compatibilidade de horário, ele pode exercer os dois cargos na Administração Pública.
Alternativa B:
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e, portanto, deve-se escolher um dos dois cargos na gestão pública.
Alternativa C:
em função do tempo de serviço, o funcionário poderá exercer a docência, mesmo que em horário de expediente, desde que seja compensado.
Alternativa D:
é preciso estabelecer junto à chefia da Secretaria de Finanças um acordo que torne compatível o exercício da docência.
Alternativa E:
o funcionário poderá exercer a docência desde que seja em disciplinas compatíveis tecnicamente com o seu cargo atual na gestão pública.

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Questão 2114274

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