Questão 2114269

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2114269

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Perseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n^o 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa científica perante uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recursos governamentais e realiza ações de interesse público. Considerando o disposto na referida Lei, nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
Perseu não terá direito a obter a informação postulada, tendo em vista que esse tipo de matéria objeto do seu pedido é sigilosa.
Alternativa B:
a entidade não está obrigada a fornecer a informação requerida, pois se trata de entidade privada sem fins lucrativos, fora do alcance da Lei.
Alternativa C:
Perseu terá direito a obter a informação pretendida, exceto se o projeto de pesquisa for de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
a entidade estará obrigada a fornecer a informação postulada, independentemente do tipo de sigilo que a caracteriza.
Alternativa E:
Perseu somente terá direito à informação requerida se comprovar o interesse público do seu pedido e explicitar os motivos determinantes da sua solicitação.

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