Questão
ID 2114223Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas
Para redigir um artigo sobre a nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, um colaborador do Jornal da Unicamp analisou a Lei no 13.243, de janeiro de 2016 e a Emenda Constitucional no 85, de fevereiro de 2015, e concluiu que a reestruturação da área foi feita sobre três eixos principais: 1) a simplificação de processos administrativos, orçamentários e financeiros do Estado na área de CTI;
(Marcelo Minghelli. Adaptado)