Questão 211419

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 211419

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre estabilidade e estágio probatório em João Lisboa, julgue:

I. Servidores são estáveis após três anos de efetivo exercício.

II. É obrigatória a avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade.

III. O estável só perde o cargo por sentença judicial ou processo administrativo com ampla defesa.

Alternativas da questão 211419
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