Questão
ID 211419Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre estabilidade e estágio probatório em João Lisboa, julgue:
I. Servidores são estáveis após três anos de efetivo exercício.
II. É obrigatória a avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade.
III. O estável só perde o cargo por sentença judicial ou processo administrativo com ampla defesa.