Questão 211416

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 211416

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de João Lisboa, analise:

I. Em impedimento de ambos, assume o Presidente da Câmara.

II. Vagando nos dois primeiros anos, far-se-á eleição direta em 90 dias.

III. No último ano do mandato, a eleição será feita em 30 dias pela Câmara.