Questão
ID 2114130Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas
A empresa ABC Ltda. foi contratada, com base na Lei
no 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens
fotográficas necessárias para a conclusão de projeto
de interesse de autarquia estadual. Por se tratar de
insumo necessário ao avanço do projeto, o qual possui
cronograma próprio, foram previstos prazos específicos
para as entregas a cargo do contrato. Tais prazos,
porém, vêm sendo reiteradamente descumpridos, com
o argumento do contratado de que a matéria-prima necessária
à realização da análise não tem sido entregue
no prazo ajustado pelo seu fornecedor. A mencionada
matéria-prima, porém, não é fornecida por apenas
um distribuidor. Diante dessa situação, e com base na
Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
no 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens
fotográficas necessárias para a conclusão de projeto
de interesse de autarquia estadual. Por se tratar de
insumo necessário ao avanço do projeto, o qual possui
cronograma próprio, foram previstos prazos específicos
para as entregas a cargo do contrato. Tais prazos,
porém, vêm sendo reiteradamente descumpridos, com
o argumento do contratado de que a matéria-prima necessária
à realização da análise não tem sido entregue
no prazo ajustado pelo seu fornecedor. A mencionada
matéria-prima, porém, não é fornecida por apenas
um distribuidor. Diante dessa situação, e com base na
Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.