Questão 2114129

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2114129

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Sobre o pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Àquele que voluntariamente pagou o indevido é devida
a restituição, independentemente de prova de
tê-lo feito por erro.
Alternativa B: Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o
tiver alienado, de má-fé, por título oneroso, responde
até o limite da quantia recebida.
Alternativa C: Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida
prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Alternativa D: Terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa
para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei, desde
que de boa-fé.
Alternativa E: Todo aquele que recebe dívida condicional antes de
cumprida a condição fica obrigado a restituir.