Questão 2114124

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2114124

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade
social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As receitas dos Estados e dos Municípios destinadas
à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos,
integrando o orçamento da União.
Alternativa B: A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social, poderá contratar com o Poder Público
e dele receber benefícios fiscais, excluídos apenas
os creditícios.
Alternativa C: São isentas de contribuição para a seguridade social
as entidades beneficentes de assistência social que
atendam às exigências estabelecidas em lei.
Alternativa D: A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a
garantir a manutenção ou expansão da seguridade
social além daquelas previstas na Constituição.
Alternativa E: Há benefícios da seguridade social que podem ser
criados, majorados ou estendidos sem a correspondente
fonte de custeio total, tento em vista a solidariedade.