Questão 2114122 de Direito Previdenciário - VUNESP 2018

Questão

ID 2114122

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu
vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como
sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam
o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária
por morte é aquela vigente na data do protocolo
do requerimento administrativo na repartição competente.
Alternativa B: Os avós estão incluídos juntamente com os pais no
rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91,
e a eles caberia o benefício da pensão por morte,
ainda que não tivessem desempenhado o papel de
pais de Maria.
Alternativa C: Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade,
seus avós teriam direito a uma parcela da pensão
por morte.
Alternativa D: A dependência econômica dos avós de Maria, assim
como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado
menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida
pela legislação.
Alternativa E: Embora os avós não estejam no rol de dependentes,
eles desempenharam o papel de pais de Maria, de
forma que, se preenchidos os demais requisitos legais,
os avós da segurada falecida podem ter direito
à pensão por morte de Maria.

Estatísticas Cadernos

Questão 2114122

Continue estudando na plataforma