Questão 2114120

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2114120

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A necessidade de busca permanente do interesse público
justifica da parte da Administração Pública a existência
de prerrogativas especiais nos contratos públicos.
Entre tais prerrogativas, com base na Lei no 8.666/1993,
encontra-se:

Alternativa A: alteração sem prévia concordância do contratado
das cláusulas econômico-financeiras e monetárias
dos contratos administrativos.
Alternativa B: aplicar sanções imotivadas pela inexecução total ou
parcial do ajuste.
Alternativa C: nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente
bens móveis, imóveis, pessoal e serviços de
propriedade do contratado.
Alternativa D: modificar, unilateralmente, os contratos para melhor
adequação às finalidades de interesse público, sem
necessidade de revisão das cláusulas econômico-
-financeiras.
Alternativa E: rescindir unilateralmente o contrato no caso de existência
de razões de interesse público, de alta relevância
e amplo conhecimento.

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