Questão
ID 211411Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de João Lisboa é dotado de autonomia política, administrativa e financeira. Sobre os fundamentos da organização municipal, analise:
I. A autonomia é assegurada pelo autogoverno, autoadministração e auto-organização.
II. São poderes do Município o Legislativo, o Executivo e o Judiciário Municipal.
III. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.
IV. O Município pode dividir-se em distritos, criados por lei municipal, observada a legislação estadual.