Questão 2114105

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2114105

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração
e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da Administração direta, autárquica e
fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer
outra natureza, não poderão exceder:

Alternativa A: nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal
do Governador no âmbito do Poder Executivo.
Alternativa B: nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça, nos três
Poderes, no Ministério Público, na Procuradoria e na
Defensoria Pública.
Alternativa C: nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça, apenas no
Poder Legislativo e no Poder Judiciário, no Ministério
Público, na Procuradoria e na Defensoria Pública.
Alternativa D: setenta e cinco por cento do subsídio mensal, em
espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,
no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite
aos membros do Ministério Público, aos Procuradores
e aos Defensores Públicos.
Alternativa E: nos Municípios, o subsídio dos Desembargadores do
Tribunal de Justiça.

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