Questão 2114100

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2114100

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Sobre o que prevê a Lei no 11.794/08, é correto afirmar:

Alternativa A: são consideradas como atividades de pesquisa, autorizando
o uso de animais, as práticas zootécnicas
relacionadas à agropecuária.
Alternativa B: a utilização de animais em atividades educacionais
fica restrita exclusivamente aos estabelecimentos de
ensino superior públicos e privados.
Alternativa C: considera-se experimento o anilhamento, a tatuagem,
a marcação ou a aplicação de outro método
com finalidade de identificação do animal, desde que
cause apenas dor ou aflição momentânea ou dano
passageiro.
Alternativa D: o Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal – CONCEA será presidido pelo Ministro de
Estado da Ciência e Tecnologia.
Alternativa E: é autorizado o uso de bloqueadores neuromusculares
ou de relaxantes musculares em substituição a
substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

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