Questão 2114099 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 2114099

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Indireta

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Na situação em que o particular seja prejudicado por
ação da Administração Pública que resulte na ocupação
de imóvel de sua propriedade, como resultado da implantação
de equipamento público, sem o adequado procedimento
de desapropriação e pagamento de indenização,
poderá o interessado:

Alternativa A: ingressar com interdito proibitório, como forma de retomar
a posse do seu imóvel, a qual foi perdida em
favor da Administração Pública.
Alternativa B: ingressar com ação direta de desapropriação, para
que a Administração Pública apresente oferta de compra
do imóvel, considerando-se a perda da posse.
Alternativa C: apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal,
com base na alegação de descumprimento das
regras constitucionais relativas ao respeito à propriedade
privada e às espécies de desapropriação.
Alternativa D: valer-se do seu poder de autotutela, deixando de pagar
os tributos incidentes sobre o imóvel em questão,
como forma de compensar as perdas decorrentes da
ação da Administração Pública.
Alternativa E: promover ação de desapropriação indireta, desde que
se afigure impossibilidade fática de reversão da ocupação,
tornando ineficaz tutela judicial específica.

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Questão 2114099

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