Questão 2114098

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2114098

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Nos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria
público-privada serão observadas as seguintes
diretrizes:

Alternativa A: supremacia dos interesses e direitos dos entes públicos
incumbidos da contratação sobre os interesses
do parceiro privado.
Alternativa B: preferência pela delegação das funções de regulação,
do exercício do poder de polícia e de outras atividades
do Estado.
Alternativa C: sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas
dos projetos de parceria.
Alternativa D: confidencialidade dos procedimentos e das decisões.
Alternativa E: repartição dinâmica de riscos sistêmicos entre as
partes.