Questão 2114096 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2018

Questão

ID 2114096

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Nicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando
uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo
craniano. Precisava de tratamento de emergência e internação
imediata em UTI. Foi socorrido em um hospital público
municipal, que não possuía vaga na UTI. De acordo
com a jurisprudência a respeito da Lei no 8.080/90, é certo
afirmar que

Alternativa A: Nicolau só poderá ser transferido para outro hospital
público às expensas exclusivas do Município, uma
vez que seu primeiro atendimento foi realizado em
órgão de saúde desse ente administrativo.
Alternativa B: caso não haja vaga em hospital público, o paciente
poderá ser transferido para rede privada imediatamente,
que deverá ser ressarcida exclusivamente
pelo Município, uma vez que seu primeiro atendimento
foi realizado em órgão de saúde desse ente
administrativo.
Alternativa C: deverá ser transferido para outro hospital público que
tenha vaga disponível, sendo que, se ainda assim
não for possível o atendimento adequado, deve seguir
para rede privada, sendo custeado o tratamento
de forma solidária pela União, Estados e Municípios.
Alternativa D: Nicolau deverá ser transferido para hospital privado
imediatamente, sendo custeado o tratamento de forma
solidária pelo Estado e Município, exclusivamente.
Alternativa E: é dever dos entes públicos custearem o tratamento
do paciente, de forma solidária, apenas em hospitais
de rede pública, devendo no caso em tela o Município
encontrar hospital público que possa atender o
paciente em todo o território nacional.

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