Questão
ID 2114095Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas
Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do
Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação,
pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na
seguinte hipótese:
Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação,
pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na
seguinte hipótese: