Questão
ID 2114094Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Efeitos da Decisão
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada
improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento
estavam ausentes três Ministros. Nessa situação,
segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada
improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento
estavam ausentes três Ministros. Nessa situação,
segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão