Questão 2114087

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2114087

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional
a respeito da educação, é correto afirmar que

Alternativa A: na organização de seus sistemas de ensino, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão
formas de arrecadação conjunta, de modo a
financiar o ensino obrigatório.
Alternativa B: a educação básica pública atenderá primeiramente
ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente,
ao ensino universitário.
Alternativa C: os recursos públicos serão destinados às escolas públicas,
podendo ser dirigidos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde
que estas atendam aos requisitos constitucionais.
Alternativa D: a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco
por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento
do ensino.
Alternativa E: a educação básica pública terá como fonte principal
de financiamento a contribuição social do salário-
-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.