Questão 2114079

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2114079

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A respeito da participação do amicus curiae no processo
judicial de controle de constitucionalidade, é correto
afirmar que

Alternativa A: é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade,
por expressa disposição legal, que
não admite intervenção de terceiros nessa ação.
Alternativa B: sua participação limita-se à manifestação por escrito,
sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa C: na petição em que postular seu ingresso no processo,
o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo
polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
Alternativa D: o despacho do relator que admite a intervenção do
amicus curiae no processo é irrecorrível.
Alternativa E: não há prazo legal para o ingresso do amicus
curiae no processo, podendo se dar em qualquer
fase processual.