Questão 2114077

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2114077

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Assinale a alternativa correta a respeito das normas
constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.

Alternativa A: É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular
parcela de sua receita orçamentária a entidades
públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica
e tecnológica.
Alternativa B: A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente
para a solução dos problemas brasileiros e
para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional
e regional.
Alternativa C: O monopólio do mercado interno será protegido pelo
Estado de modo a priorizar o desenvolvimento cultural
e sócio-econômico, o bem-estar da população e a
autonomia tecnológica do País.
Alternativa D: O Estado estimulará a formação e o fortalecimento
da inovação tecnológica nos entes públicos com
prioridade sobre as empresas ou entes privados.
Alternativa E: As empresas que invistam em pesquisa, criação
de tecnologia adequada ao País e que ofereçam
participação dos empregados nos seus lucros devem
ter tratamento prioritário do Estado por meio
de isenções fiscais.