Questão 2114068

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 2114068

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE MT

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: o Tribunal de Contas do Estado é integrado por nove Conselheiros e tem sede na Capital do Estado.
Alternativa B: é requisito para a nomeação no cargo de Conselheiro, com aprovação prévia da Assembléia
Legislativa, que o escolhido tenha idoneidade moral e reputação ilibada.
Alternativa C: os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, vedações, impedimentos, remuneração e vantagens dos Deputados estaduais.
Alternativa D: os Conselheiros do Tribunal de Contas estão sujeitos a mandato de quatro anos.
Alternativa E: dentre os Conselheiros do Tribunal de Contas, três serão escolhidos livremente pelo Governador.