Questão
ID 2114064Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da
Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura
da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam,
obrigatoriamente, estar representados no processo
por advogado, porque não possuem capacidade
postulatória especial para essa finalidade.
Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura
da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam,
obrigatoriamente, estar representados no processo
por advogado, porque não possuem capacidade
postulatória especial para essa finalidade.