Questão 2114000

A atenção à saúde da população negra deve ser realizada exclusivamente por meio de ações voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças genéticas ou hereditárias mais prevalentes nesse grupo populacional, como a anemia falciforme, o diabetes mellitus, a hipertensão arterial sistêmica e a deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase.

O princípio da equidade norteia as políticas de saúde e pressupõe o reconhecimento da orientação sexual, de deficiências, das desigualdades sociais, raciais e de gênero. Isso exige dos serviços de saúde a eliminação de barreiras institucionais, o enfrentamento de práticas discriminatórias e a adoção de estratégias específicas de cuidado no SUS.

O atendimento diferenciado às populações negra, LGBT e às pessoas com deficiência configura violação ao princípio da igualdade, uma vez que o SUS deve ofertar cuidado padronizado e uniforme a todos os usuários. A oferta de cuidado diferenciado é uma forma de discriminação.

A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à saúde das pessoas com deficiência apenas nos serviços privados, sendo a adaptação dos serviços públicos condicionada à disponibilidade orçamentária.

As políticas de saúde integral da população negra e LGBT restringem-se à prevenção de agravos específicos, não abrangendo ações de promoção da saúde, participação social e educação permanente dos profissionais.