Questão
ID 2113977Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
No contexto de um Instituto Federal, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional revisa sua política de capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação, buscando alinhá-la ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às demandas dos diferentes ambientes organizacionais. Um servidor questiona se a participação em ações de capacitação possui repercussão jurídica concreta em sua trajetória funcional. À luz da Lei nº 11.091/2005, a participação do servidor em ações de capacitação deve ser compreendida como