Questão
ID 2113840Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
O Instituto Federal do Espírito Santo está implantando um sistema digital de controle acadêmico, e o Técnico Administrativo em Educação responsável pela coordenação precisa cadastrar dados pessoais dos alunos. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como deve proceder o servidor?