Questão 211379

Legislação de Trânsito · 2014

Questão

ID 211379

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Autuação

Ano: 2014 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Acerca do processo administrativo que incide em imposição de multa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É necessário a notificação da autuação ao infratorpara imposição de multa de trânsito, apenas.
Alternativa B:
É necessário a notificação da aplicação da penadecorrente da infração para imposição de multa detrânsito, apenas.
Alternativa C:
O Auto de Infração valerá como notificação daautuação quando colhida a assinatura do condutore a infração for de responsabilidade do condutor.
Alternativa D:
O Auto de Infração valerá como notificação daautuação quando for assinado pelo condutor eeste for o proprietário do veículo.
Alternativa E:
Se não for expedida a notificação de autuação em15 dias, o auto de infração deve ser arquivado.