Questão 211378

Legislação de Trânsito · 2015

Questão

ID 211378

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Autuação, Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2015 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

A respeito dos procedimentos administrativos de autuação e julgamento de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se considerado inconsistente ou irregular.
Alternativa B:
A infração deverá ser comprovada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, previamente regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito, para que a autuação seja considerada consistente e regular.
Alternativa C:
A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis.
Alternativa D:
Imposta penalidade de multa a condutor, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.

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