Questão 211372

Legislação de Trânsito · 2016

Questão

ID 211372

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Itapipoca

Em relação ao julgamento das autuações e penalidades, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Todos os recursos impetrados contra o auto de infração terão efeito suspensivo.
Alternativa B:
Se o auto de infração for considerado inconsistente ou irregular, será remetido à autoridade que o lavrou para que possa ser corrigido o erro.
Alternativa C:
Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, sempre por remessa postal.
Alternativa D:
O juiz analisará a consistência e a regularidade do auto de infração e aplicará a pena cabível.
Alternativa E:
O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.