Questão 211349

São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Nestes casos o agente deverá fazer um único AIT que melhor caracterize a manobra observada.

São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica no cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB.

No caso de estacionamento irregular e que, por motivo operacional, a remoção não possa ser realizada, serão lavrados quantos AITs forem necessários, independentemente do tempo que o veículo permaneça estacionado, até que o mesmo se movimente neste período.

O agente de trânsito, sempre que possível, deverá abordar o condutor do veículo para constatar a infração, ressalvado os casos onde a infração poderá ser comprovada sem a abordagem.