Questão
ID 2112816Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico
Ano: 2022 Banca: IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
O artigo 117 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 discrimina osserviços cuja responsabilidade pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobreovalor bruto da nota fiscal, da fatura ou recibo de prestação de serviços, pertence à pessoajurídica contratante, tanto nos casos de contratação mediante cessão de mão de obra, quanto noscasos mediante empreitada. Já o artigo 118 discrimina aqueles serviços cuja retenção é aplicável,somente, na execução por cessão de mão de obra. Com base nos dispositivos da referidaInstrução Normativa, julgue as afirmativas que seguem:
I.A retenção de INSS, nos casos de contratação por empreitada, aplica-se, tão somente, àsobras e aos serviços de engenharia.
II.Na cessão de mão de obra, os trabalhadores ficam à disposição da contratante, de modo queos serviços devem ser realizados, necessariamente, nas dependências da contratante.
III.Na empreitada, a tarefa, a obra ou o serviço tem como objeto um resultado pretendido.
Está(ão) CORRETA(S):