Questão 211277

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 211277

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Autuação

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

A respeito dos campos de notificação e das informações no Auto de Infração de Trânsito (AIT), assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O campo indicador das observações sobre a infração cometida, cuja ficha de fiscalização preveja a informação específica, deve ser preenchido obrigatoriamente.
Alternativa B:
O preenchimento do campo “Autoridade ou Agente Autuador”, no caso de infrações registradas por sistemas automáticos metrológicos e não metrológicos, é facultativo.
Alternativa C:
O campo indicador do código do órgão que está autuando, conforme tabela anexa da Portaria nº 354/2022, deve ser preenchido ou pré-impresso obrigatoriamente.
Alternativa D:
O preenchimento do campo onde se registra o equipamento ou instrumento de fiscalização de medição utilizado é facultativo.