Questão 2112639 de Direito Sanitário e Saúde - IF/ES 2022

Questão

ID 2112639

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2022 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Analise as sentenças abaixo sobre o trecho da Lei Orgânica da Saúde que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que:

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e direcioná-las apenas aos indivíduos menos favorecidos socialmente.
Alternativa B:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e direcioná-las para a resolução de problemas dos indivíduos em quaisquer níveis de complexidade.
Alternativa C:
A saúde é um direito facultativo do ser humano, devendo o estado prover as condições da assistência terciária apenas aos cidadãos em vulnerabilidade social.
Alternativa D:
A saúde é um direito facultativo do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e direcioná-las à resolução de problemas de saúde dos indivíduos de maneira integral.
Alternativa E:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e promover ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidades, sendo exigida uma contrapartida direta de recursos aos cidadãos.